Estes Termos de Serviço estabelecem as condições de disponibilização e uso da plataforma JP Serviços, uma solução SaaS de gestão de Facilities, manutenção, ativos, compras, frota e indicadores operacionais.
1. Identificação e objeto
A JP Serviços disponibiliza ao cliente acesso não exclusivo e limitado à plataforma contratada, conforme o plano escolhido, seus limites e módulos liberados.
2. Licença e uso da plataforma
O cliente recebe uma licença de uso durante a vigência da assinatura. É vedado compartilhar credenciais, tentar acessar dados de outra empresa, realizar engenharia reversa ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.
3. Planos, funcionalidades e pagamento
Os planos, preços, limites e funcionalidades são apresentados no site institucional. A cobrança é recorrente conforme a periodicidade contratada e processada pelo gateway indicado no checkout. A ativação depende da confirmação válida do pagamento.
4. Reajuste, inadimplência, suspensão e cancelamento
Preços podem ser reajustados mediante comunicação prévia. Em caso de inadimplência, a JP Serviços poderá aplicar o período de tolerância informado, suspender o acesso e reativá-lo após a regularização. O cancelamento encerra novas cobranças conforme as regras do plano, sem apagar os registros necessários à prestação de contas.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela administração de usuários, pelo uso adequado dos módulos e pelo conteúdo inserido na plataforma. Deve manter suas credenciais protegidas e comunicar acessos indevidos.
6. Responsabilidades da JP Serviços
A JP Serviços mantém a plataforma, controles de acesso, isolamento entre empresas, registros de auditoria, suporte e manutenção planejada, comunicando indisponibilidades relevantes quando possível.
7. Disponibilidade, manutenção e suporte
A plataforma pode passar por manutenção, atualizações e correções. O suporte é prestado pelos canais divulgados e conforme o nível de atendimento do plano contratado.
8. Dados, confidencialidade e segurança
Os dados inseridos pelo cliente permanecem sob sua responsabilidade e são tratados para operar os serviços. A JP Serviços adota controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza do serviço e mantém confidencialidade sobre informações não públicas.
9. LGPD, backup e exclusão
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, especialmente a LGPD. Backups e retenções podem ser mantidos pelo período necessário à segurança, continuidade, auditoria e cumprimento de obrigações.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, código, componentes visuais e materiais da JP Serviços permanecem protegidos e não são transferidos ao cliente.
11. Limitação de responsabilidade
A JP Serviços não responde por indisponibilidades causadas por terceiros, internet, credenciais compartilhadas, conteúdo inserido pelo cliente ou uso em desacordo com estes termos, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.
12. Vigência, rescisão e alterações
Estes termos vigoram durante a contratação. A JP Serviços poderá atualizá-los para refletir mudanças legais ou operacionais, preservando o histórico das versões aceitas e solicitando novo aceite quando necessário.
13. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro legalmente competente, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.
14. Revisão jurídica
Esta é uma versão operacional para formalização do fluxo de contratação e deve ser revisada e aprovada por assessoria jurídica antes de ser considerada documento jurídico definitivo.